O Direito de Família e Sucessões é um dos ramos mais complexos do Direito Civil brasileiro, ele aborda diretamente questões entre os indivíduos dentro de uma mesma família, desde as relações afetivas entre irmãos e pais e seus filhos até considerações financeiras relacionadas ao direito de representação.
Abrange normas legais, mas também valores sociais, culturais e éticos que remodelam a aparência da família ao longo do tempo.
O que abrange o Direito de Família?
O Direito de Família regula questões relacionadas à constituição, manutenção e dissolução das relações familiares. Assuntos comuns com os quais ele lida incluem:
- Casamento
- União estável
- Divórcio
- Guarda dos filhos
- Pensão alimentícia
- Adoção
- Direito à heranca
Desde que a Legislação sobre o Processo de Inventário mudou, na última década, incluindo a cessão de direitos hereditários no Codigo Civil de 2022, mudanças significativas tornaram-se visíveis na sociedade e passou-se a reconhecer novas formas de família, como casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou famílias monoparentais.
Isso fortaleceu o Princípio da Dignidade Humana como a chave para todas as decisões familiares.
Consultoria sobre direito de família e sucessões
Direito das Sucessões
O Direito das Sucessões tem foco na transmissão do patrimônio após a morte de uma pessoa ou soluções para o que fazer quando uma pessoa decide renunciar à herança. Essa área na Legislação brasileira define como os bens, direitos e obrigações do falecido são partilhados entre os seus herdeiros necessários.
Questões sobre Direito das Sucessões exigem orientação de um advogado especializado em direitos de herança, já que podem envolver disputas familiares e interpretações diferentes da vontade do falecido. Essas questões incluem:
- Testamento
- Inventário
- Quinhão de herança
A correta orientação jurídica é essencial para construir uma Holding Familiar ou antes de decidir o quinhão de herança para evitar conflitos e fazer a partilha justa e conforme a lei.
Como a família se relaciona com a sucessão
O vínculo entre o Direito de Família e o Direito das Sucessões é inseparável. As decisões tomadas durante a vida — por exemplo, como os bens de um casal são divididos ou a reivindicação a direito à herança dos filhos de criação — impactam diretamente a sucessão patrimonial. Por isso, o planejamento familiar tem ganhado espaço para evitar problemas como brigas ou litígios.
A nova realidade da riqueza familiar
Entre os desafios mais atuais do Direito de Família e Sucessões estão a aplicação das novas tecnologias nas relações familiares, os casamentos internacionais, a proteção de uniões homoafetivas e o reconhecimento da multiparentalidade.
Além disso, cresce o interesse por meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação familiar para questões como quem tem direito à herança da mãe falecida , que busca soluções consensuais e menos traumáticas.
Conclusão
É válido entender que o Direito de Família e Sucessões vai muito além da legislação dos herdeiros necessários e legítimos — reflete como o mundo e os relacionamentos evoluem.
Com consultas de especialistas em Direito de Família, é possível equilibrar a lei e resolver disputas como na situação onde um pai deixa a herança para só um irmão, com o respeito aos laços afetivos e à vontade de todos da família.
Controlar esses conflitos é fundamental para manter as coisas justas e equilibradas quando se trata de família e propriedade.
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Sobre o Direito de Família e Sucessão, as pessoas também perguntam
Quais são os 4 tipos de família?
Os quatro tipos de família são:
- Família matrimonial: Oficializado pelo casamento.
- Família informal: Oficializado pela união estável.
- Família monoparental: Um pai ou mãe com seu(s) filho(s).
- Família anaparental: Sem pais, oficializada apenas pelos tios ou irmãos.
Quanto ganha um advogado de Família e Sucessões?
Qual o salário de um advogado que se especializa em Direito de Família e sucessões depende de sua experiência, o porte do escritório, a complexidade dos casos e o local. Em São Paulo, o salário típico é entre R$ 8.000,00 e R$ 15.000,00 por mês. Em Brasília, onde existe uma demanda alta por questões patrimoniais e de alta renda, advogados seniores podem cobrar R$ 14.000,00 ou mais por mês.
O que faz um advogado de Família e Sucessões?
Um advogado de Direito de Família é responsável por processar questões relacionadas a inventários, situações onde há dúvidas sobre quem tem direito a herança, testamentos, separação judicial, anulação de casamento, investigação de paternidade e maternidade, ação de alimentos, entre outros.Quais são os tipos de Sucessões?
Quais são os tipos de Sucessões?
No Código Civil brasileiro, os tipos de sucessões são:
- Sucessão legítima: Quando não há testamento ou quando o testamento não abrange todos os bens.
- Sucessão testamentária: Quando um testamento foi criado e oficializado no cartório.
- Sucessão mista (ou híbrida): Uma combinação da sucessão legítima e testamentária.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
