Herdeiros necessários: Quem são e como fica a herança?

Ao tratar de sucessão e herança no Brasil, é comum surgir a dúvida: quem são os herdeiros necessários?

Este é um conceito fundamental do direito à herança, pois envolve pessoas que possuem, por lei, garantia mínima de participação na herança, independentemente da vontade expressa no testamento do falecido.

O que são herdeiros necessários?

Herdeiros necessários são aqueles que a legislação protege de forma especial no processo de divisão dos bens.

Isso significa que, mesmo que o falecido tenha deixado um testamento ou criado uma Holding Familiar, parte do patrimônio – chamada de legítima – deve obrigatoriamente ser reservada para esses herdeiros.

Essa reserva corresponde a 50% do total do direito à herança da mãe falecida ou pai falecido. Ou seja, metade dos bens não pode ser livremente disposta no testamento se existirem herdeiros necessários.

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Quem são os herdeiros necessários?

De acordo com o Código Civil Brasileiro sobre o Direito de Família e das Sucessões, são herdeiros necessários:

Descendentes: filhos, netos, bisnetos e demais gerações subsequentes.
Ascendentes: pais, avós, bisavós e ascendentes mais distantes, caso não existam filhos ou netos.
Cônjuge sobrevivente: marido ou esposa, dependendo do regime de bens adotado no casamento.

Se o falecido, como um sogro, não tiver descendentes, ascendentes e nem colaterais vivos, é possivel que a nora viúva tem direito à herança do sogro, desde que o regime de bens permita.

Qual é a ordem dos herdeiros?

Eis como o Código Civil brasileiro organiza a ordem dos herdeiros:

Ordem	Categoria	Herdeiro	Notas
1.	Descendentes	Filhos → Netos → Bisnetos	Herança por representação aplica-se a netos e bisnetos
2.	Cônjuge	Marido, esposa ou companheiro(a).	Quinhão de herança depende do regime
3.	Ascendentes	Pais → Avós → Bisavós	Divisão igual entre as linhas
4.	Colaterais	Irmãos → Sobrinhos → Tios → Primos (até o 4º grau)	Herança por representação só se aplica a sobrinhos
5.	Estado	Município	Se não houver herdeiros legítimos

Independentemente de quem sejam os herdeiros legítimos finais do falecido, todos os herdeiros precisam assinar o inventário antes da partilha.

O que é a diferença entre herdeiros legítimos e necessários?

A principal herdeiro legítimo e necessário diferença é que herdeiros necessários como filhos e o cônjuge têm direito a uma mínima de 50% da herança por lei, chamada a parte legítima, enquanto herdeiros legítimos é um termo legal usado para se referir a todos os herdeiros, sejam eles necessários ou parentes colaterais mais distantes, como sobrinhos, tios e primos.

Em outras palavras, embora todo herdeiro necessário se qualifique como herdeiro legítimo, nem todos os herdeiros legítimos possuem o status de herdeiro necessário. A renúncia à herança ocorre normalmente entre os herdeiros necessários, cujos direitos são garantidos por lei incondicionalmente, enquanto os herdeiros legítimos, que não são necessários, raramente aparecem devido à sua menor representatividade.

Como funciona a distribuição da herança

Quando há herdeiros necessários, o falecido só pode dispor livremente de até 50% do seu patrimônio – essa é a chamada parte disponível. Então, para alguém que diz “Meu pai passou toda a herança para meu irmão. Posso recorrer?“, seria plenamente possível contestar judicialmente esse ato, já que é um ato nulo para o Direito Sucessório.

A outra metade, a parte legítima, deve ser dividida obrigatoriamente entre os herdeiros necessários, mesmo que o testamento determine outra coisa.

Exemplo prático: Imagine que alguém deixa um patrimônio de R$ 1 milhão. Se há herdeiros necessários, o testador pode destinar, no máximo, R$ 500 mil para quem quiser, via testamento. Os outros R$ 500 mil serão divididos entre os herdeiros necessários.

A regra dos 50% que rege a parte legítima da herança é rigorosamente aplicada pela legislação brasileira. Portanto, se um bem anteriormente não declarado for posteriormente identificado, uma ação de sobrepartilha deverá ser ajuizada para completar o processo de inventário.

Pode excluir herdeiro necessário?

Em situações normais, os herdeiros necessários não podem ser privados da legítima ou substituídos com herança por representação. Porém, a Lei prevê exceções, por meio de dois institutos:

Deserdação: quando há justificativa legal, como agressão física, injúria grave ou abandono do ascendente ou descendente.
Indignidade: quando o herdeiro pratica atos gravíssimos contra o falecido, como homicídio ou tentativa, falsificação de testamento, ou acusações caluniosas.

Esses casos precisam ser formalmente declarados judicialmente e devidamente comprovados.

Retorno dos herdeiros excluídos à sucessão

Em algumas situações, herdeiros removidos do testamento podem ser reintegrados como herdeiros necessários se houver uma resolução antes da sucessão ou se a má conduta for perdoada antes da morte.

Reconciliação: Um herdeiro pode recuperar os direitos de sucessão se o testador perdoar a má conduta.

Declaração de perdão: A declaração deve constar em um documento autenticado em cartório ou em um testamento.

O que acontece se não tem herdeiros necessários?

Se a pessoa falecida não tiver descendentes, ascendentes nem cônjuge, poderá dispor de 100% dos bens em testamento, ou, na falta de testamento, a herança será destinada aos herdeiros colaterais (irmãos, sobrinhos, primos, e tios) ou um filho de criação pode ter direito à herança.

Há também quem pergunte se o filho do marido tem direito ao meus bens. Isso também é possível por representação, caso a pessoa também não tenha herdeiros colaterais. Se eles não tiverem nenhuma afiliada, o Estado é a última instância.

Por que conhecer essa regra dos herdeiros obrigatórios é importante?

Saber quem são os herdeiros necessários evita surpresas e conflitos familiares após um falecimento.

Além disso, é fundamental para quem deseja fazer planejamento sucessório, como adiantamento de herança, garantindo que seus desejos estejam alinhados com os limites legais.

Ademais, como herdeiros falecidos tem direito à herança ainda, é importante saber como ela é passada para seus próprios herdeiros, como filhos ou cônjuge, por representação.

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Sobre herdeiros necessários, as pessoas também perguntam

Irmãos são herdeiros necessários?

Siblings are not included in the category of forced heirs in Brazil, as they are collateral heirs under the law, only entitled to the assets of their deceased sibling if they have no descendants, ascendants, or intermediaries.

Quem são os herdeiros necessários se não tem filhos?

Os herdeiros necessários, se não houver filhos, serão os netos. Se não houver filhos, os herdeiros necessários serão os pais.

O cônjuge é herdeiro necessário?

O Cônjuge qualifica-se como herdeiro necessário porque pode herdar todo o patrimônio se não tiver descendentes ou ascendentes.

Qual a diferença entre herdeiro legítimo e herdeiro necessário?

Os herdeiros necessários são descendentes, ascendentes e cônjuges, que têm direito a pelo menos 50% do patrimônio (chamada de parte legítima), enquanto os herdeiros legítimos são uma categoria mais ampla, que engloba herdeiros necessários e também parentes colaterais (irmãos, tios, primos, sobrinhos), que podem ter direito de representação.

Porque irmão não é herdeiro necessário?

No direito sucessório, os irmãos se enquadram na categoria de herdeiros colaterais, e não de herdeiros necessários, porque dentro de cada classe, aqueles com parentesco mais próximo têm precedência sobre os parentes mais distantes, a menos que sejam de mesmo grau, como no caso dos irmãos.

Testamento pode excluir herdeiros necessários?

Um testamento pode excluir um herdeiro necessário, mas será inválido a menos que haja uma causa legal para a exclusão, pois os herdeiros necessários têm direito à metade dos bens (a parte legítima). Eles só podem ser excluídos mediante justificativa séria, conforme previsto no Código Civil, que deve incluir provas comprovadas em processo judicial.

O sobrinho é herdeiro necessário?

O sobrinho não é um herdeiro necessário porque a lei considera apenas os descendentes, ascendentes e o cônjuge como os herdeiros necessários. No entanto, é possível que os filhos do irmão falecido tenham direito à herança do tio por representação se não houver herdeiros necessários.

Existe exclusão do cônjuge como herdeiro necessário?

Embora a participação seja atualmente um herdeiro necessário, está em discussão uma alteração ao Código Civil que excluiria a participação da categoria de herdeiros necessária. Dito isso, a proposta ainda está sob análise do governo e quaisquer reformas não afetarão o direito do envolvimento à metade dos bens acumulados durante o casamento, que é distinto da parte legítima da herança.