Todo mundo já ouviu falar em um inventário que se arrasta por anos e acaba gerando brigas entre os herdeiros. Embora disputas sobre direito de família e sucessões sejam mais comuns e aconteçam em todo o Brasil,todos os dias, para evitar esses conflitos e, em muitos casos, receber os bens mais rapidamente, existe um recurso pouco pesquisado: a cessão de direitos hereditários.
Essa ferramenta permite que um herdeiro transfira seus direitos de herança antes da partilha oficial. Mas, como qualquer coisa que envolve o sistema jurídico, a operação exige um processo cauteloso para não gerar dor de cabeça no futuro.
Quando vale a pena ceder o direito hereditário?
Renunciar a herança pelo método de fazer contrato de cessão de direitos hereditários pode ser uma boa saída em situações como:
- O herdeiro necessário não tem interesse em receber determinados bens do espólio.
- Há risco de briga entre os irmãos e outros parentes e a cessão ajuda a simplificar o processo.
- O herdeiro precisa de dinheiro imediato e prefere transformar sua parte em liquidez.
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Requisitos legais para a cessão
Para que a cessão de direitos imóveis e outros bens seja válida, é indispensável observar alguns pontos:
- Deve ser feita por escritura pública de acordo com o art. 1.793 do Código Civil.
- Só pode abranger o quinhão de herança do herdeiro e nunca bens específicos antes da partilha.
- Se o herdeiro for casado, precisa da anuência do cônjuge, e mesmo se for separado, pode precisar da anuência do ex -cônjuge, a depender do regime de bens estabelecido no casamento.
- Quando a cessão de direitos possessórios é feita a terceiros, os demais herdeiros necessários têm direito de preferência.
Ignorar essas regras pode levar à nulidade do negócio jurídico.
Quem pode ceder seu direito hereditário?
Qualquer herdeiro maior e capaz. Um herdeiro necessário ou um parente que se qualifica por representação (quando não há herdeiros necessários) pode fazer a cessão, desde que respeite os requisitos formais.
Consequências da cessão
- O cessionário assume o lugar do herdeiro no inventário, com todos os direitos e deveres.
- Ele também responde por dívidas da herança, salvo cláusula contrária em contrato de cessão de direitos hereditários.
- Se aparecer um testamento novo, a cessão pode ser revista e se tornar inválida.
Cuidados práticos
Para evitar problemas:
- Verifique se há herdeiros incapazes (nesses casos, pode ser preciso autorização judicial).
- Formalize tudo em cartório.
- Conte com assessoria de um advogado especialista como o Direito à Herança.
Aspectos fiscais em relação a ceder contrato de posse
A cessão está sujeita ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e, em operações onerosas, pode haver também incidência de Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital.
Jurisprudência
O STJ já decidiu em Recurso Especial (REsp 1.809.548/SP) que a cessão sobre bens específicos antes da partilha é ineficaz. Porém, a herança de um casal sem filhos, de um avô, de um irmão, ou de qualquer outra pessoa pode ser validada se o bem em questão for atribuído ao herdeiro cedente na divisão final.
Considerações finais
A cessão de direitos hereditários por instrumento particular é uma ferramenta útil para evitar disputas com uma Holding Familiar, seus irmãos, agilizar inventários e até gerar liquidez para seu direito à herança. Mas, como envolve riscos e formalidades, deve sempre ser feita com orientação jurídica de um advogado especializado em planejamento familiar.
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Sobre a cessão de direito hereditário, as pessoas também perguntam
Pode fazer cessão de direitos hereditários sem inventário?
É possível ceder um imóvel sem realizar o inventário, por meio de uma cessão de direitos hereditários; no entanto, é comum que os herdeiros queiram evitar o processo de inventário devido à sua complexidade e às taxas legais.
O que é um contrato de cessão de direitos hereditários?
O contrato de cessão de direito hereditário é um aparelho jurídico que autoriza a um herdeiro a transferir, total ou uma percentagem da sua parte do quinhão de herança para outra pessoa, seja outro herdeiro necessário, terceiro interessado, ou um credor.
Qual é a diferença entre cessão de direitos hereditários e doação?
A cessão de direitos hereditários sem receber nada em troca equivale a uma “doação de bens em vida”. Nessa situação, o herdeiro apenas renuncia ao direito à herança, doando esse direito a outra pessoa, sem receber pagamento ou qualquer outra remuneração financeira.
Dra. Vitória Vilariño | Advogada Especialista do Direito de Herança
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Inherança.
