O tema da partilha de bens costuma gerar dúvidas e, infelizmente, muitos conflitos familiares. Uma situação comum é quando um herdeiro recebe um valor ou bem em vida e, após o falecimento do doador, os demais familiares questionam: foi uma doação simples ou um adiantamento da herança?
Saber como provar adiantamento de herança é fundamental para garantir justiça na divisão dos bens e evitar litígios desnecessários.
O que é o adiantamento de herança?
O adiantamento de herança, também chamado de adiantamento da legítima, acontece quando uma pessoa antecipa a um herdeiro parte do patrimônio que ele teria direito na herança futura.
Isso geralmente ocorre em vida, como uma forma de facilitar a transmissão de bens ou ajudar um familiar em determinado momento.
Porém, essa antecipação precisa ser formalizada corretamente, senão pode gerar questionamentos após o falecimento do doador.
Consultoria em direitos de herança
Por que provar o adiantamento é importante?
Se o adiantamento não for comprovado, há risco de que o bem ou valor recebido seja considerado uma doação comum, sem impacto na divisão dos bens da herança.
Isso pode resultar em desequilíbrio entre os herdeiros, já que quem recebeu o adiantamento poderá herdar novamente uma parte igual à dos demais, mesmo já tendo recebido algo em vida.
Por isso, é essencial apresentar provas claras de que aquela transferência foi, de fato, um adiantamento de herança.
Como Provar Adiantamento de Herança na Prática
1. Escritura Pública de Doação com Cláusula de Adiantamento da Legítima
A maneira mais segura de comprovar o adiantamento é por meio de uma escritura pública de doação registrada em cartório, onde fique expressamente indicado que se trata de um adiantamento da herança.
Esse documento deve conter:
- Identificação do doador e do donatário (quem recebe o bem ou valor)
- Descrição detalhada do bem ou valor transferido
- Declaração clara de que se trata de adiantamento da legítima
2. Testamento ou Documento Particular Assinado
Se não houver escritura pública, um testamento ou documento particular assinado pelo doador pode servir como prova. Este documento deve declarar a intenção de que a doação seja abatida da parte do herdeiro na herança.
É importante que esse documento seja:
- Assinado pelo doador
- De preferência, com reconhecimento de firma
- Testemunhado, se possível
3. Comprovação por Meio de Testemunhas
Se não houver documentos formais, é possível tentar comprovar o adiantamento por meio de testemunhas que presenciaram ou têm conhecimento da intenção do doador. No entanto, essa via costuma ser mais complexa e sujeita à interpretação judicial.
4. Comprovantes Bancários e Anotações Escritas
Transferências bancárias, recibos e anotações pessoais podem ser usados como indícios, principalmente se acompanhados de mensagens, e-mails ou registros que deixem claro que o valor foi dado como adiantamento da herança.
O que diz a lei?
O Código Civil Brasileiro (Art. 544) determina que a doação feita a descendente é considerada adiantamento da legítima salvo declaração em contrário. Ou seja, se não houver um documento dizendo que é uma doação pura, presume-se que seja um adiantamento.
Contudo, na prática, os tribunais costumam exigir prova clara dessa intenção para evitar disputas familiares.
Conclusão
Se você recebeu ou pretende fazer um adiantamento de herança, o ideal é formalizar a situação com documentos claros e reconhecidos legalmente. Isso evita conflitos futuros e garante uma partilha justa entre todos os herdeiros.
Lembre-se: provar o adiantamento de herança não é apenas uma questão legal, mas também uma forma de preservar a harmonia da família.
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Sobre Como Provar Adiantamento de Herança, as Pessoas também Perguntam
O que pode ser considerado adiantamento de herança?
Segundo o artigo 2.005 do Código Civil, as doações realizadas a herdeiros enquanto o doador está vivo são presumidas como antecipação da herança futura.
O que diz o artigo 544 do Código Civil?
Conforme disposto no artigo 544 do Código Civil, as doações concedidas a herdeiros diretos ou ao cônjuge são interpretadas como adiantamento da legítima. Assim, se uma mãe doar 70% do seu patrimônio a uma filha favorita, não haverá prejuízo algum para as demais filhas.
Como posso comprovar o adiantamento de uma herança?
Para evitar dúvidas, a maneira mais segura de provar o adiantamento da herança é realizar uma escritura pública de doação com registro em cartório.
Como lançar antecipação de herança?
Quando alguém recebe bens como adiantamento de herança, essa operação precisa ser declarada no Imposto de Renda: o doador informa na seção ‘Doações Efetuadas’ e o beneficiário lança na ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’.
Tem como antecipar herança?
É possível antecipar herança porque o proprietário dos bens pode adianta a distribuição do seu patrimônio antes do evento morte de acordo com o Código Civil (Art. 544)
