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Quando um pai falece, uma das principais dúvidas da família é: quem na familia dele tem direito à herança? A legislação brasileira define regras claras sobre a partilha de bens, mas nem sempre o processo é simples, especialmente quando existem diferentes tipos de herdeiros ou regimes de casamento envolvidos.
Neste artigo, você vai entender como funciona a sucessão, quem tem direito à herança, e como se dá a divisão da herança deixada por um pai falecido.
Herdeiros legítimos: Quem são?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, os herdeiros legítimos de uma pessoa falecida são:
- Os descendentes (filhos, netos e bisnetos)
- Os ascendentes (pais, avós, bisavós)
- O cônjuge sobrevivente (viúva ou viúvo)
- Colaterais, como irmãos, sobrinhos e tios (em casos específicos)
No caso da herança do pai falecido, os herdeiros necessários são:
- Filhos (biológicos e adotivos);
- Esposa ou companheira, dependendo do regime de bens do casamento ou união estável.
Independentemente de quem ficar com o direito à herança do pai, todos os herdeiros precisam assinar o inventário antes que a herança seja dividida.
Como é feita a partilha da herança?
A divisão da herança depende de alguns fatores, como a existência de testamento, o regime de casamento do pai falecido e a quantidade de herdeiros.
1. Se houver filhos e cônjuge sobrevivente:
- O cônjuge concorre com os filhos na divisão dos bens, salvo se o casamento foi sob o regime de comunhão universal de bens ou separação obrigatória (por exemplo, quando o casamento ocorreu após os 70 anos de idade de um dos cônjuges).
- No caso de comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento (meação) e participa da herança apenas dos bens particulares. O direito de herança da união estavel formalizado não se altera.
2. Se não houver filhos:
O direito à herança de casal sem filhos vai passar ao cônjuge e aos pais do falecido (se vivos). Se não houver pais ou cônjuge, mas houver filho de criação, o filho de criação tem direito à herança.
A herança é dividida entre o cônjuge e os pais do falecido (se vivos). Se não houver pais ou cônjuge, mas houver filho de criação, o filho de criação tem direito à herança.
Filhos adotivos e fora do casamento
Para qualquer um que faça a pergunta “meu pai morreu e não me registrou tenho direito a herança?” Segundo a lei brasileira, todos os filhos têm direito a herança da mãe falecida e do pai falecido, independentemente de serem biológicos, adotivos ou fruto de relacionamentos fora do casamento.
Ou seja, filho de criação têm direito à herança, mesmo que sejam filho de uma união diferente. Mas se você está se perguntando se os filhos da sua esposa têm direito aos meus bens, eles só terão esse direito se forem criados como filhos socioefetivos ou se você os adotou oficialmente.
E se o pai tivesse deixado testamento?
Se houver testamento ou criou uma Holding Familiar, o pai pode dispor de até 50% dos seus bens da forma que quiser (parte disponível). A outra metade (parte legítima) obrigatoriamente vai para os herdeiros necessários: filhos, cônjuge e, na ausência destes, os pais.
O que fazer para receber a herança?
Os passos básicos são:
- Abrir o inventário (judicial ou extrajudicial)
- Reunir documentos dos bens, do falecido e dos herdeiros
- Realizar a partilha com base na lei ou no testamento, se houver
Se você passou pelo processo judicial ou extrajudicial e descobriu bens de propriedade de seu pai que não foram incluídos no inventário original, você pode se informar sobre o modelo de sobrepartilha para receber o que lhe é devido.
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Filhos tem direito a herança do pai vivo?
Em relacao aos regras dos Direito de Família e das Sucessões, filhos não têm direito à herança do pai enquanto ele estiver vivo, pois a herança só é transmitida após o falecimento, conforme determina o artigo 1.784 do Código Civil Brasileiro.
Existe alguma exceção?
Sim, há situações específicas em que o pai pode antecipar parte da herança em vida por meio de doação com cláusula de adiantamento da legítima. Nesse caso:
- O pai doa um imóvel ao filho e deixa claro que aquilo é parte da futura herança.
- Isso deve ser formalizado por escritura pública para evitar conflitos no inventário.
Resumindo:
- Herança só existe após a morte do titular dos bens.
- Doações em vida podem ser feitas, mas devem seguir regras específicas se forem consideradas adiantamento da herança.
Considerações finais
Se você está se perguntando quem tem direito à herança de um pai falecido ou contestando a herança, como no caso de um pai deixá-la apenas para um irmão, a resposta depende do cenário familiar, do regime de casamento e da existência ou não de testamento.
No geral, os filhos e o cônjuge são os principais beneficiados, e depois deles serão seus filhos (os netos) pelo direito de herança para herdeiros mortos, mas é importante consultar um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todo o processo seja feito de forma correta e sem conflitos.
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Sobre quem tem direito à herança do pai falecido, as pessoas também perguntam
Enteado tem direito a herança do padrasto?
O enteado não é automaticamente incluído nos direitos de herança do padrasto, visto que a lei brasileira prioriza os filhos biológicos e legalmente adotados. No entanto, se o padrasto adotar formalmente o enteado, a lei o reconhece como herdeiro legítimo, em pé de igualdade com um filho biológico.
Outra possibilidade é o padrasto incluir o enteado em testamento, deixando-lhe parte dos seus bens, respeitando o limite legal de 50% do patrimônio caso haja outros herdeiros.
Meu pai casou de novo tenho direito a herança?
Você ainda tem o direito de herdar do seu pai, mesmo que ele tenha se casado novamente. Os filhos são considerados herdeiros necessários no Brasil, o que significa que não podem ser excluídos da herança, independentemente de a mãe ou o pai terem se casado novamente. No entanto, a divisão dos bens depende do acordo conjugal.
Meu pai faleceu sem me registrar. Posso reivindicar a herança?
Mesmo que você não tenha sido oficialmente registrado pelo seu pai, você ainda pode buscar seus direitos de herança no Brasil comprovando legalmente a paternidade. Isso geralmente envolve teste de DNA ou apresentação de outra prova válida para que o tribunal o reconheça como filho e herdeiro legítimo dele.
Enteada tem direito a herança do padrasto?
A lei sucessória brasileira não concede às enteadas o direito automático de herança aos bens do padrasto falecido. Somente filhos biológicos, of filhos legalmente adotados, ou um filho de criação tem direito a herança e são considerados herdeiros necessários. No entanto, uma enteada pode se tornar uma herdeira necessária se tiver sido oficialmente adotada ou se o padrasto a incluir em seu testamento. Ela também pode se qualificar para herança por representação se o padrasto não tiver herdeiros necessários.
Quando o pai morre, quem tem direito à casa?
Após o falecimento do pai, a mãe (conjuge sobrevivente), os filhos e os pais do falecido (ascendentes) podem herdar a casa dele. ou outros herdeiros por representação, dependendo da estrutura de bens e da existência de testamento.
Sobrinhos tem direito a herança do tio?
Sobrinhos são herdeiros colaterais e teriam direito aos bens do seu tio se o pai deles estiver morto e não existirem outros herdeiros prioritários ou eles já faleceram, como filhos, netos, pais, avós ou cônjuge. Para filhos do irmão falecido ter direito à herança, precisa não existir irmãos, filhos, nem pais vivos, nem um cônjuge.
Filho falecido antes do pai tem direito à herança?
Os herdeiros falecidos têm direito à herança, inclusive o filho falecido do pai. Seus direitos de sucessão serão transmitidos aos seus filhos.
O meu marido tem direito à herança do meu pai falecido?
Seu marido não tem direito automático aos bens do seu falecido pai, mas existem casos específicos em que ele pode ter esse direito. O cônjuge tem direito à herança do sogro se o incluiu em seu testamento ou se não houver herdeiros necessários ou colaterais.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
