Índice do artigo
A dúvida sobre quem tem direito à herança dos avós é comum, principalmente quando um dos herdeiros diretos, como o pai ou a mãe, falece antes dos próprios pais.
Mas afinal, meu pai morresse, vou receber a vocação hereditária ter direito à herança do meu avô?
Direito de representação para netos: Como funciona?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, os netos podem sim serem herdeiros por representação dos bens dos avós quando o pai ou a mãe já faleceram. Os netos representam seu pai morto por meio do chamado direito de representação, previsto no artigo 1.851 do Código Civil.
Na prática, isso significa que herdeiros falecidos têm direito à herança, já que os netos assumem o lugar do pai ou da mãe falecida na partilha da herança dos avós. Eles passam a representar os herdeiros ausentes e precisam assinar o inventário com os demais herdeiros para receber a parte que caberia a ele se estivesse vivo.
Situações quando o neto tem direito a herança dos avós
Os netos de filho falecido herdar bens de avó nas seguintes situações:
- Se o pai ou a mãe (filho do avô ou da avó) tiver falecido antes dos avós.
- Se o pai ou a mãe renunciar à herança dos avós, for deserdado ou considerado indigno.
- Se a mãe ou o pai decretou uma cessão de direito hereditário para transferir o direito à herança para o filho (o neto).
- Se a mãe ou o pai recebou herança, mas falecou e um novo bem foi descoberto após o falecimento, para que seja decretada a sobrepartilha.
- Se os avós incluíram o neto como beneficiário em seu testamento, dentro da parte disponível do patrimonio.
- Se a avó ou o avô fez uma doação de imovel em vida para seu neto da parte disponivel.
- Se a avó ou o avô criou uma Holding Familiar na qual o neto constava como signatário.
Nessas hipóteses, os netos entram no processo sucessório e passam a receber a parte que seria do pai ou da mãe. Também é possível que os filhos tenham direito à herança dos avós, mesmo que sejam filhos de criação, veja: filho de criação tem o direito a herança.
Como funciona a partilha?
A herança dos avós será dividida da seguinte forma:
- Os filhos vivos dos avós recebem sua parte normalmente.
- A parte do filho falecido é repassada aos netos, dividida em partes iguais entre eles.
Por exemplo: se o avô deixa três filhos e um deles já faleceu, os netos representam esse filho falecido e dividirão entre si a cota que caberia ao pai ou à mãe.
O que fazer para garantir esse direito?
Para garantir que o neto tem direito a herança dos avós com pai morto, é necessário:
- Participar do inventário e demonstrar a condição de descendentes do herdeiro falecido.
- Apresentar documentação que comprove o vínculo familiar, como certidões de nascimento e óbito.
- Contar com o auxílio de um advogado especializado em direito à herança para orientar o processo.
Consultoria em direitos de herança para netos
Principais conclusões
Portanto, embora não receberem a vocação hereditária imediatamente ou tenham direito à adiantamento de legítima, os netos têm direito à herança dos avós quando o pai ou a mãe morre antes deles. Esse é um direito garantido por lei e faz parte do sistema sucessório brasileiro por meio do direito de representação.
Se você tem dúvidas sobre herança a respeito do Direito de Família e Sucessões, partilha ou inventário, consultar um especialista é sempre o melhor caminho para proteger seus direitos e evitar conflitos familiares.
Reivindique sua herança legítima
Nossa missão é empoderar netos de pais falecidos, fornecendo orientação jurídica especializada na determinação dos direitos de herança de seus avós.
Temos o compromisso de oferecer suporte compassivo, transparente e completo para garantir que nossos clientes recebam o legado que merecem, com dignidade e clareza.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta gratuita.
Sobre direitos a herança para netos de seus avós se o pai deles estiver morresse, as pessoas também perguntam
Sobrinho Neto tem direito à herança?
Sobrinhos-netos não têm direito à herança dos avós, pois o direito de representação na sucessão para herdeiros colaterais só chega até os filhos de irmãos (sobrinhos). Os tios-avôs deixam herança para seus sobrinhos-netos incluindo-os em seu testamento, desde que o valor não exceda a parte disponível.
Fui criado pela minha avó. Tenho direito à herança e à pensão por morte?
Sim, você só tem direito ao patrimônio da sua avó se for reconhecido por lei como filho (por adoção ou filiação socioafetiva) ou se for o único parente ainda vivo, ou por meio de testamento.
Como funciona a herança para netos?
Normalmente, os netos só recebem a herança dos avós se o pai ou a mãe, que seriam os herdeiros diretos, já tiverem falecido. Outra possibilidade é se o avô ou avó deixar um testamento determinando que parte dos bens vá para os netos. Caso contrário, a prioridade é sempre dos filhos vivos.
Neto é herdeiro legítimo?
A legislação brasileira reconhece o direito dos netos à herança dos avós em casos específicos, principalmente quando ocorre o falecimento prévio do pai ou da mãe. Por meio do direito de representação, os netos recebem a parte correspondente que caberia ao herdeiro direto.
Como excluir um neto da herança?
Excluir um neto da herança sem passar pelos pais é algo juridicamente complicado e, em regra, não permitido. O Código Civil protege os herdeiros necessários, e o neto só pode ser deserdado em situações específicas, por meio de testamento e com justificativas sérias, como violência, desrespeito grave ou abandono dos próprios pais.
Minha mãe tem direito a herança do meu avô?
Sua mãe tem direito à herança do seu avô antes de você. Se sua mãe falecesse, você teria direito à herança no lugar dela.
Tem como passar aposentadoria para neto?
Os avós podem sim deixar pensão por morte do INSS para os netos, conforme a Lei 15.108/24, que equipara os netos aos filhos biológicos ou de criação. No entanto, é fundamental que o avô ou a avó falecido(a) tenha a guarda legal do neto para garantir esse direito.
Como deixar herança para os netos sem passar pelo filho?
É permitido destinar parte da herança diretamente aos netos por meio de testamento ou doação em vida, desde que sejam respeitadas as normas legais sobre sucessão e fique claro que não se trata de adiantamento de herança.
Netos têm direito a herança dos avós com mãe morta?
Existe a possibilidade de os netos receberem a herança dos avós quando a mãe já faleceu. Isso acontece por meio do direito de representação, mecanismo legal que garante aos netos a parte que seria da mãe no inventário.
Meu pai morreu, tenho direito a herança do meu avô?
Você tem direito à porção dos bens do seu avô que teria sido deixada para seu pai se ele não morresse antes do seu avô. Uma legislação escrita no Código Civil Brasileiro. Embora você, como neto, não seja um herdeiro necessário, seu lugar na ordem de herança vem antes dos direitos de herança dos sobrinhos.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
