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Essa é uma dúvida muito comum entre as famílias brasileiras, principalmente quando há filhos de um relacionamento anterior. A resposta para a pergunta “É possível que meu padrasto tenha direito à herança da minha mãe?” dependerá de alguns fatores, como o tipo de união que eles tinham e o regime de bens.
Vamos explicar isso de forma simples.
Quais são os direitos de um padrasto?
O direito do padrasto à herança será observado em relação à forma como essa relação era constituída – se era um casamento ou união estável e, principalmente, do regime de bens que eles tinham. Se não houver casamento nem união estável reconhecida, o padrasto não tem direito à herança.
O casamento ou união estável tem direito à herança – essa se constituirá na meação dos bens adquiridos durante o relacionamento. Na maior parte dos casos , o patrimônio será dividido com os filhos, herdeiros necessários, conforme o regime de bens e a situação concreta.
Em relação aos filhos de relacionamento anterior, esses continuam sendo herdeiros necessários e não perdem seus direitos, mas, em resposta à pergunta “Os filhos do meu marido têm direito aos meus bens?“, a menos que eles tenham sido adotados oficialmente, não terão direito à herança.
O regime de bens faz toda a diferença
Outro fator decisivo é o regime de bens escolhido pelo casal:
Comunhão parcial de bens (o mais comum)
Nesse caso:
- Seu padrasto tem direito à metade dos bens adquiridos durante o relacionamento (meação).
- A outra metade entra na herança e é dividida entre os herdeiros (filhos e, em alguns casos, o cônjuge).
Comunhão universal de bens
- Todos os bens são comuns.
- O padrasto tem direito à meação e pode concorrer como herdeiro, dependendo da situação.
Separação total de bens
- Ele não tem direito à meação.
- Mesmo assim, pode concorrer como herdeiro, conforme entendimento atual da lei, se houver casamento ou união estável.
E os filhos? Perdem o direito à herança da mãe?
No que diz respeito a quem tem direito à herança da mãe falecida, os filhos nunca perdem seus direitos aos bens. Eles são herdeiros necessários e sempre participam da divisão dos bens.
O que muda é como essa divisão será feita, dependendo da existência de cônjuge ou companheiro sobrevivente.
Meu padrasto tem direito à herança da minha mãe se ela deixou testamento?
Se sua mãe deixou um testamento, ela poderia deixar até 50% do patrimônio (a parte disponível) a qualquer pessoa que quisesse.
A outra metade é obrigatoriamente dos herdeiros necessários (filhos e, em certos casos, o cônjuge), mesmo se um deles morrer , porque herdeiros falecidos têm direito à herança, hipótese em que seus descendentes (netos, bisnetos) vão herdar no lugar dele.
Se o padrasto tem direito, o enteado tem direito à herança do padrasto?
O enteado não tem direito à herança do padrasto automaticamente, pois não é considerado herdeiro legítimo dele. Mas há situações em que isso pode mudar, principalmente com a adoção formal; se fosse adotado, o enteado teria o mesmo direito aos bens do padrasto que um filho biológico.
No caso de filho socioafetivo sem registro, em regra, não há direito automático; é possível que filho de criação tenha direito à herança se a relação foi comprovada na Justiça. Outras hipóteses seriam se o padrasto deixasse testamento ou fizesse doação de imóvel em vida para o seu enteado.
Consultoria sobre adrasto tem direito à herança de padrasto
Cada caso precisa ser analisado com cuidado
Não tem resposta genérica para alguém que pergunta “Meu padrasto tem direito à herança da minha mãe?”. É necessário que um advogado de inventário analise:
- Existência de casamento ou união estável
- Regime de bens
- Se os bens foram adquiridos antes ou durante o relacionamento
- Se a mãe deixou testamento
Por isso, o ideal é simular a partilha com uma calculadora de herança e consultar um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões para garantir um resultado claro e justo .
Reivindique sua herança legítima
Nossa missão é capacitar nosso cliente entender se o padrasto fica com a herança deixada pela mãe.
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Sobre o direito de herança do padrasto, as pessoas também perguntam
Meu enteado tem direito aos bens que estão no meu nome?
Geralmente, o enteado não possui direito à herança do padrasto ou da madrasta, a menos que haja uma adoção formal, previsão em testamento ou prova sobre a filiação socioafetiva.
A minha madrasta tem direito à herança do meu pai?
A sua madrasta terá o direito à herança do seu pai se eles eram casados ou tinham união estável reconhecida, a depender do regime de bens, ou se ela deixou testamento e ele foi incluído.
Minha mãe faleceu e meu padrasto não quer sair do imóvel. Posso obrigá-lo?
Você tem o direito legal de obrigar seu padrasto a sair do imóvel da sua mãe falecida, mas só por meio judicial, via inventário, para finalizar a situação, seja por acordo com os herdeiros assinando o inventário, ação de arbitramento de aluguel ou venda compulsória, visto que ele tem o direito de permanecer no imóvel quando este é o único bem imóvel dele.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
