A transferência de imovel e outro tipo de bens em vida vem crescendo no Brasil. Especialistas apontam que este pode ser o melhor momento para organizar a sucessão patrimonial e reduzir o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes que as mudanças da Reforma Tributária sejam plenamente implementadas.
Esse movimento já é percebido na prática. Cartórios registraram aumento no número de escrituras, refletindo o interesse crescente das famílias no adiantamento de herança.
A Dra. Vitória Vilariño do Direito à Herança diz que parte dessa demanda está ligada ao receio de uma possível elevação do ITCMD.
Além do aumento da procura pelas doações, também houve crescimento na quantidade de pessoas que procuram como fazer testamento, indicando uma maior preocupação com o planejamento sucessório.
Por que São Paulo está no centro dessa tendência?
São Paulo é um dos principais locais do país onde são feitas doações. Um dos principais motivos é que o Estado ainda não atualizou sua legislação para se adequar às novas diretrizes da Reforma Tributária no tocante ao direito das sucessões.
Com isso, as regras atuais do ITCMD permanecem em vigor, criando uma oportunidade temporária. Famílias abastadas com patrimônio, como Holding Familiar, estão entre os indivíduos que realizam a sucessão com o atual limite inferior.
Ainda assim, especialistas alertam que essa decisão vai além da economia fiscal e deve ser analisada com cautela
Mudanças importantes no horizonte
Uma das principais alterações em discussão diz respeito às alíquotas do ITCMD. As autoridades estão propondo um modelo ITCMD progressivo, semelhante ao de muitos outros Estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Essa taxa, com base no Complementar nº 227/2026 para o ITCMD de São Paulo, é atualmente de 4%, e deverá passar a variar progressivamente entre 1% e 8%.
Nesse cenário, um inventário no cartório para herança de valor inferior pode até ser beneficiado com alíquotas mais baixas, enquanto grandes patrimônios tendem a enfrentar uma carga tributária maior.
No entanto, há uma mudança ainda mais relevante e menos debatida: a forma de avaliação dos bens.Atualmente, o quinhão da herança que compreende ações de uma empresa é calculado com base no valor contábil.
Com a reforma, passam a ser avaliadas pelo valor de mercado, incluindo ativos intangíveis como marca e reputação. Isso pode aumentar significativamente a base de cálculo do imposto.
O papel das holdings familiares
Muitas famílias utilizam a Holding Familiar como estratégia para organizar o patrimônio e facilitar a sucessão.
Em vez de dividir diretamente bens como imóveis, é possível transferir cotas da empresa aos herdeiros necessários que concentram esses ativos. Essa estrutura pode simplificar a gestão e, nas regras atuais, gerar eficiência tributária.
No entanto, com as mudanças previstas, essas vantagens podem ser reduzidas — embora as holdings continuem sendo úteis do ponto de vista organizacional.
Por que existe essa “janela”?
A Reforma Tributária estabelece que os Estados devem adotar alíquotas progressivas e revisar a forma de cálculo do ITCMD. Porém, cada Estado precisa aprovar sua própria legislação para implementar essas mudanças, e não há prazo definido para isso.
Enquanto alguns Estados já avançaram nesse processo, São Paulo ainda mantém o modelo atual. Essa defasagem é o que cria a chamada “janela de oportunidade” para fazer uma doação de imóvel em vida.
Mesmo assim, há expectativa de que o tema avance, especialmente diante da necessidade dos Estados de reforçar a arrecadação.
O fator tempo
Mesmo após a aprovação de novas regras, elas não entram em vigor imediatamente. A legislação brasileira prevê um intervalo mínimo de dois anos antes que quaisquer novos impostos entrem em vigor.
Isso significa que ainda pode haver um período para que as famílias contratem um advogado especializado em herança para organizar seu patrimônio de acordo com as regras atuais.
Dito isso, especialistas apontam que esse prazo pode ser muito curto para estruturas familiares complexas, como um patrimônio em que os netos têm direito à herança do avô, ou quando os bens estão localizados em diferentes países.
Erros dispendiosos não são a única preocupação; acusações como a de que um pai deixou toda a herança para apenas um irmão são comuns, e decisões precipitadas podem agravar esses riscos.
A decisão não é apenas financeira
Apesar das possíveis vantagens tributárias, a posição da Dra. Vitória Vilariño é clara “o planejamento patrimonial não deve ser feito às pressas”.
A doação em vida, na maioria dos casos, é irreversível. Decisões tomadas sem análise cuidadosa podem gerar problemas no futuro.
Entre os riscos estão:
- exclusão involuntária de herdeiros futuros
- perda de autonomia financeira por parte do doador
- conflitos de herança entre irmãos
- o impacto de dívidas de herdeiros sobre o patrimônio
Portanto, o planejamento para o futuro da sua família deve levar em consideração não apenas os números, mas também a dinâmica familiar.
Conclusão antes da nova execução tributária
Embora antecipar a sucessão possa levar a economias significativas – como demonstrado ao utilizar uma calculadora de herança – essa decisão deve ser tomada de forma estratégica, especialmente por quem possui patrimônio de alto valor.
Aproveitar a oportunidade tributária de São Paulo pode fazer sentido para famílias que já estão preparadas, mas agir com muita pressa pode resultar em sobrepartilha ou outras ações que encareçam o inventário.
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