Biografia da autora: Dra. Vitória Vilariño – diretora do Direito à Herança

O Direito de Família e Sucessões é um dos ramos mais complexos do Direito Civil brasileiro, ele aborda diretamente questões entre os indivíduos dentro de uma mesma família, desde as relações afetivas entre irmãos e pais e seus filhos até considerações financeiras relacionadas ao direito de representação. Abrange normas legais, mas também valores sociais, culturais e éticos que remodelam a

A ancestralidade indígena no Brasil é mais do que uma questão de origem cultural; muitas vezes ela traz consequências legais, principalmente em relação a inventário e patrimônio familiar. Muitas pessoas com ascendência indígena desconhecem que podem ter direitos à herança, inclusive sobre terras, propriedades rurais ou benefícios coletivos. Mas como provar que você é um herdeiro necessário legalmente? Aqui, veremos

Todo mundo já ouviu falar em um inventário que se arrasta por anos e acaba gerando brigas entre os herdeiros. Embora disputas sobre direito de família e sucessões sejam mais comuns e aconteçam em todo o Brasil,todos os dias, para evitar esses conflitos e, em muitos casos, receber os bens mais rapidamente, existe um recurso pouco pesquisado: a cessão de

A herança de um irmão falecido quase sempre aparece em um dos momentos mais delicados da vida: o luto. Além da dor, surgem dúvidas práticas que podem gerar tensão entre os familiares. Uma das perguntas comuns é se os filhos de um irmão que já morreu têm direito à herança deixada. A resposta é sim—herança por representação não deixa-os ficarem

A renúncia e a aceitação do quinhão de herança são decisões definitivas e irreversíveis. O significado é o de que não há possibilidade de voltar atrás depois da declaração. No Brasil, nenhum herdeiro necessário ou por representação é obrigado a aceitar a herança. A recusa pode ser confirmada de duas formas: Inventário extrajudicial: no ato da formalização em cartório; Inventário

O caso de quem herda os bens de um casal que morre ao mesmo tempo e não tem filhos é comum e relevante em direitos de herança. A legislação brasileira possui regras claras para essa situação, definidas pelo Código Civil. Quando não há descendentes (filhos, netos, bisnetos), os bens são transferidos a outros herdeiros legítimos, conforme a ordem na lei.

Essa é uma questão bastante comum entre casais em que apenas um dos cônjuges tem filhos de relacionamento ou casamento anterior. Afinal, quando se fala em direito à herança, é normal pensar: “os filhos do meu marido têm direito aos meus bens?” Tudo vai depender de alguns fatores importantes: o regime de bens adotado no casamento, a origem do patrimônio

Na opinião popular, a “amante” costuma estar cercada de preconceito e tabu. No entanto, quando falamos em direito à herança, a realidade é mais complicada do que julgamentos morais. Em regra, nas leis brasileiras, relacionamentos extraconjugais não resultam em efeitos patrimoniais, mas há exceções e a jurisprudência brasileira já reconheceu situações em que a amante conquista direitos sucessórios. O que

Ao tratar de sucessão e herança no Brasil, é comum surgir a dúvida: quem são os herdeiros necessários?  Este é um conceito fundamental do direito à herança, pois envolve pessoas que possuem, por lei, garantia mínima de participação na herança, independentemente da vontade expressa no testamento do falecido. O que são herdeiros necessários? Herdeiros necessários são aqueles que a legislação

A dúvida sobre quem tem direito à herança dos avós é comum, principalmente quando um dos herdeiros diretos, como o pai ou a mãe, falece antes dos próprios pais. Mas afinal, meu pai morresse, vou receber a vocação hereditária ter direito à herança do meu avô? Direito de representação para netos: Como funciona? De acordo com o Código Civil Brasileiro,