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Uma pessoa pode se tornar um herdeiro por representação. Isso pode acontecer quando um herdeiro falece antes do autor da herança. Nesse caso, seus descendentes (como filhos ou netos) assumem o seu lugar na sucessão, herdando exatamente a parte que caberia a ele se estivesse vivo.
Esse mecanismo é uma exceção à regra geral de que o parente mais próximo exclui o mais remoto.
O que é herança por representação?
Segundo o artigo 1.851 do Código Civil, a herança por representação permite que certos parentes sucedam na mesma posição do herdeiro pré-morto.
É uma maneira legal de garantir a continuidade dos direitos sucessórios, protegendo descendentes do herdeiro falecido.
Por exemplo, se um pai falece antes do avô, os netos têm direito a herança dos avós quando o pai falece ao se tornarem herdeiros por representação. Na linha colateral, os sobrinhos podem representar irmãos falecidos, herdando a parte que eles receberiam.
Quando a herança por representação aplicada?
A representação sucessória só ocorre em situações específicas:
- Na linha reta descendente: filhos (filhos biológicos, filhos adotivos ou filhos criação)representam os pais, netos representam os filhos.
- Na linha colateral: apenas os filhos de irmãos falecidos têm direito a herança por representar seus pais na sucessão de tios.
Além disso, há dois cenários no Direito de Família e Sucessões de herança por representação:
- Herdeiro pré-morto: quando o filho ou irmão morre antes do autor da herança. A lei estipula que os herdeiros falecidos têm direito à herança.
- Herdeiro excluído por indignidade ou deserdação: nesse caso, os descendentes podem representá-lo na sucessão.
Nota: não há exigência de que o direito de representação seja aplicado em casos como a doação de um bem imóvel em vida, desde que não exceda a parte disponível.
Outra possibilidade é se um herdeiro necessário cedar sua parte da herança para alguém com direito de representação. Isso difere da herança por representação, mas o representante adquire o direito da mesma forma, desde que os demais herdeiros necessários concordem.
Limitações do direito de representação
- Não se aplica à sucessão testamentária.
- Não há direito à antecipação de herança.
- Não há representação na linha ascendente.
- Não ocorre se o herdeiro renunciar à herança, pois a renúncia não gera direito de representação.
- Na linha colateral dos herdeiros colaterais, limita-se aos filhos de irmãos.
O inventário deve permanecer dentro dos limites estabelecidos para evitar sobrepartilha ou outras disputas futuras.
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Exemplo prático
O Henrique, avô, falece em fevereiro de 2025, e seu filho, o David, já havia falecido antes dele em outubro de 2014. O David tem dois filhos, a Maria e a Julie (netas do Henrique), que agora se tornaram herdeiros necessários por direito de representação devido à ausência do pai (o David). A herança devida ao pai será dividida igualmente entre eles se os demais herdeiros assinarem o inventário.
O mesmo ocorre se um tio falecer e o pai de seus sobrinhos (seu irmão) já estiver falecido. Os filhos do irmão falecido têm direito aos bens do tio e podem contractar um advogado de inventário, pois coincide com o direito de representar o pai.
Considerações finais
A sucessão por representação é um instituto fundamental do direito a herança no brasileiro. Ele assegura que descendentes ou sobrinhos não sejam prejudicados quando um herdeiro direto já faleceu, permitindo que assumam o lugar do falecido na Holding Familiar e na linha de sucessão e recebam a parte da herança correspondente.
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Sobre quem tem o direito de representação, as pessoas também perguntam
Quais são os limites para herdar por representação?
Os herdeiros por representação só podem receber a fração correspondente à quota do parente falecido a quem substituem. Essa partilha ocorre por linhagem, ou seja, entre os descendentes do representado, e não por distribuição direta entre todos os herdeiros.
Os herdeiros colaterais herdam por representação?
Na sucessão entre parentes colaterais, a lei não prevê o instituto da sucessão por representação.
Como qualificar herdeiro por representação?
A representação permite que os descendentes de um herdeiro que não pode suceder tomem seu lugar na herança, recebendo exatamente o quinhão que lhe caberia. Também é possível que o direito de herança se estenda a um enteado por uma madrasta se ela não tiver herdeiros necessários ou herdeiros colaterais que se qualifiquem por representação.
O que significa descendente por representação?
Quando um herdeiro falece antes do autor da herança, seus descendentes passam a herdar a quota correspondente ao que ele receberia.
O cônjuge sobrevivente pode herdar por representação?
A viúva tem direito a herança da sogra e do sogro por representação, pois somente descendentes são elegíveis.
Como fica renuncia de herança por representação?
A renúncia de herança por representação não é possível porque o filho perderia o direito de herdar se o pai renunciasse à herança. Nesse caso, a parte renunciada é dividida entre os demais herdeiros necessários, mas o filho pode ter o direito de representação em situações como não existem outros herdeiros.
Quais são os efeitos do direito de representação no âmbito sucessório?
Os efeitos do direito de representação em relação a Direitos Familiares e Sucessórios permitem que os descendentes recebam a parte que seu pai falecido teria recebido se estivesse vivo. Como impede a exclusão dos descendentes, a herança é dividida de forma justa entre as gerações, e assim os direitos de quota pretendidos.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
