O inventário é projetado para finalizar, organizar e dividir os bens (quinhão de herança) deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros legítimos. Trata-se de uma etapa na lei para regularizar a transmissão patrimonial e fazer o que é certo para todos os envolvidos.
No entanto, uma dúvida comum entre as partes interessadas em uma Holding Familiar e outros herdeiros é: por que todos os herdeiros precisam consultar o inventário? A resposta está ligada à natureza do processo e à necessidade de garantir segurança jurídica e transparência no quinhão de herança.
1. O inventário é um ato coletivo
O inventário não é um procedimento individual — ele envolve todos os herdeiros necessários e eventuais legatários. Isso significa que não é possível excluir ninguém da partilha, como no caso de um pai que deixou toda a herança para só um irmão, pois todo mundo que tem direito à herança precisa receber o que lhes é devido.
A assinatura de todos os herdeiros serve como prova de que todos estão cientes e de acordo com os valores, bens e forma de divisão escrita em testamento e em conformidade com a lei.
2. Concordância é requisito para o inventário extrajudicial
Desde 2007, com a Lei nº 11.441/2007, é possível realizar o inventário em cartório, de forma mais rápida e simples, desde que preenchidos alguns requisitos:
- Todos os que têm direito sejam maiores e capazes;
- Não haja conflito entre herdeiros legítimos;
- Todos estejam de acordo com a forma em que os bens vão estar divididos.
Nesse caso, a assinatura de todo mundo é obrigatória. Se um único herdeiro discordar ou se recusar a assinar, o inventário não poderá ser feito em cartório e deverá seguir pela via judicial com ajuda do Direito à Herança ou outro advogado especialista.
3. A assinatura do inventário pelos herdeiros torna o processo oficial, prevenindo futuras disputas
Um herdeiro legítimo que não assina o inventário pode anular o inventário posteriormente. Quando todos assinam, há um reconhecimento formal de que:
- Os bens foram corretamente identificados e avaliados;
- As dívidas do falecido foram apuradas e tratadas;
- A partilha inclui uma doação de imóvel em vida, foi justa e aceita por todos.
Assim, a assinatura funciona como uma proteção jurídica tanto para os herdeiros quanto para terceiros (como compradores de imóveis herdados ou o beneficiário de alguém que iniciou a cessão de direitos hereditários, por exemplo).
4. A assinatura também tem valor caso o inventário vá a julgamento
Mesmo nos casos em que o advogado para inventário o feita judicialmente — devido ao envolvimento de um herdeiro menor de idade ou com deficiência, ou por causa de uma discordância com a quota-parte —, o juiz ainda requer a manifestação de todos os interessados.
Os herdeiros, sejam necessários ou pessoas com direito de representação, podem se manifestar por meio de seus advogados. No fim do processo e após confirmar a partilha com um simulador de herança, o juiz só homologa a partilha se todos tiverem sido devidamente citados e tiverem tido a oportunidade de se pronunciar.
5. O papel do advogado
Vale lembrar que, tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, a presença de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões é obrigatória.
Os especialistas do Direito à Herança destacam a importância disso:
“Esse profissional aconselha sobre a melhor maneira de conduzir o processo e como calcular a percentagem de herança, redige o acordo de divisão de bens e garante que os interesses de todos sejam respeitados.”
Consultoria sobre por que os herdeiros precisam assinar o inventário
O que acontece se um dos herdeiros não assinar o inventário?
Quando um ou mais herdeiros se recusam a assinar o inventário, o processo pode travar completamente, gerando atrasos, custos extras e até disputas judiciais.
Nesses casos, mesmo o filho de criação que tem direito à herança por ter sido criado pelo falecido pode enfrentar dificuldades em comprovar seus direitos sucessórios.
Além disso, se algum herdeiro decidir renunciar à herança, essa decisão precisa ser feita formalmente e registrada de forma clara para evitar questionamentos futuros.
Em resumo
A exigência de que todos os herdeiros assinem o inventário não é mera formalidade. Independentemente de quem tenha direito à herança de uma mãe falecida, trata-se de uma medida essencial para garantir que a lei seja cumprida e que haja equidade na divisão.
A assinatura conjunta representa o consenso familiar, evita litígios futuros e confere validade jurídica ao procedimento, permitindo que o patrimônio seja transmitido de forma segura e definitiva.
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Sobre por que todos os herdeiros precisam assinar o inventário, as pessoas também perguntam
O cônjuge do herdeiro tem que assinar o inventário judicial?
Na lei brasileira, o cônjuge é obrigado a assinar o inventário judicial caso seja casado sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens. A assinatura é necessária para garantir a divisão entre herdeiros legítimos ou do patrimônio comum do casal.
Sou herdeiro legítimo, mas moro distante. Posso assinar o inventário sem sair de casa?
A lei permite a assinatura do inventário à distância. Pode ser feita por meio de assinatura digital, pelo serviço de e-notariado ou com procuração conferida a um advogado especialista ou outro herdeiro necessário.
É possível vender um imóvel sem a assinatura de todos os herdeiros?
Como os bens deixados pelo falecido fazem parte do patrimônio, nenhum herdeiro tem o direito de vender individualmente qualquer imóvel que o compõem sem a assinatura de todos os herdeiros legítimos.
O que fazer quando os irmãos não querem fazer o inventário?
Quando um herdeiro legítimo não quer participar da partilha da herança ou se recusa a assinar o inventário, a resolução do caso de forma extrajudicial deixa de ser uma opção e será necessário recorrer ao processo judicial.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
