Quase um ano e meio após a morte do bilionário Silvio Santos, seu patrimônio segue envolvido em conflitos de herança entre irmãos e outros herdeiros legítimos.
Em 17 de Agosto 2024, o Brasil se despedia de um de seus maiores ícones da televisão.
O empresário e apresentador Silvio Santos, com nome de nascimento Senor Abravanel, morreu aos 93 anos, vítima de broncopneumonia. Sua morte marcou o fim de uma era na comunicação brasileira.
Ao mesmo tempo, deu início a um novo capítulo nos bastidores: o complexo processo de partilha de sua fortuna entre seus herdeiros necessários, estimado em R$ 6,4 bilhões.
Enquanto o país recordava o legado cultural e empresarial do fundador do SBT, a divisão de seus bens passou a envolver uma série de questões jurídicas que transformaria o processo de um inventário no cartório em um inventário judicial, incluindo contas no exterior, disputas tributárias e questionamentos envolvendo o fisco paulista.
Testamento buscou evitar conflitos
Antes de falecer, Silvio Santos deixou um testamento detalhado, com o objetivo de evitar disputas familiares e acusações de que ele deixou toda a herança apenas para um irmão.
O documento prevê uma divisão equilibrada do patrimônio entre sua esposa, Íris Abravanel, e suas seis filhas: Cintia, Silvia, Renata, Rebeca, Patrícia e Daniela.
De acordo com reportagens da Record TV, estima-se que todos os herdeiros que precisam assinar o inventário tenham recebido pelo menos R$ 100 milhões em bens e ativos.
A família também segue à frente do império empresarial construído pelo apresentador. Patrícia Abravanel assumiu a apresentação do tradicional Programa Silvio Santos, enquanto Daniela Beyruti ocupa o cargo de vice-presidente do SBT.
Além da televisão, o grupo mantém participações em setores como cosméticos, turismo, varejo e serviços financeiros.
Recursos no exterior geram disputa tributária
Um dos principais pontos de controvérsia envolve cerca de R$ 429,9 milhões depositados em instituições financeiras nas Bahamas, por meio da empresa Daparris Corp Ltd, da qual Silvio Santos era o principal acionista.
Para que as herdeiras pudessem acessar esses recursos, o governo do Estado de São Paulo cobrou aproximadamente R$ 17 milhões em ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
No entanto, a viúva e as filhas recorreram à Justiça paulista, argumentando que os valores estão no exterior e, portanto, não estariam sujeitos à tributação estadual brasileira.
Inicialmente, o montante foi depositado em juízo enquanto o caso era analisado. Em janeiro de 2025, uma decisão judicial favorável permitiu o desbloqueio dos valores sem a exigência imediata do pagamento do imposto.
Mesmo assim, o processo ainda deve continuar tramitando na Justiça e pode acabar estabelecendo um precedente importante no direito das sucessões sobre a tributação de heranças mantidas no exterior.
Outros questionamentos na partilha
Além da disputa envolvendo os recursos nas Bahamas, as herdeiras também contestam um cálculo usando um simulador de partilha de herança realizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que teria elevado em R$ 47 milhões o valor dos tributos cobrados sobre cinco empresas pertencentes ao espólio.
Esse processo segue em tramitação judicial e passou a correr em segredo de Justiça em março de 2025.
Outro ponto da organização da herança envolve uma dívida de R$ 10 milhões, contraída por Silvio Santos em 2023. Como parte da regularização do inventário, as herdeiras pediram ao seu advogado especializado em inventário para quitar o débito.
Um legado que vai além da televisão
Embora as questões jurídicas em torno da herança ainda estejam sendo resolvidas, o legado de Silvio Santos permanece marcante. Ao longo de décadas, ele construiu um dos maiores grupos de comunicação do país, consolidando seu nome como uma das figuras mais influentes da história da televisão brasileira.
Em casos como o de Silvio Santos, não se levanta dúvidas como “quem tem direito à herança de um pai falecido?”, explicou a Dra. Vitória Vilariño, do Direito à Herança, acrescentando que a verdadeira questão que atrasa a distribuição reside em outro ponto.
A Justiça analisa os detalhes de seu patrimônio e a história de sua fortuna e de sua sucessão continua a se desenrolar — agora longe dos palcos e câmeras que o consagraram.
