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Ao lidar com as consequências da morte de uma pessoa, muitos começam a se perguntar: quem tem direito aos bens e como o termo ‘quinhão hereditário’ está relacionado a isso?
Apesar de ser técnico, esse conceito é necessário para entender como a herança é distribuída de forma justa entre os herdeiros, seguindo o direito das sucessões brasileiras.
Este guia descreve o que é quinhão da herança, como funciona, a porcentagem a que os herdeiros têm direito e como usar um simulador de herança para determinar o quinhão hereditário efetivo.
O que é quinhão hereditário?
O quinhão hereditário é a parte da herança que cabe a cada herdeiro. Em outras palavras, trata-se da fração do patrimônio deixado pelo falecido que cada pessoa tem direito de receber.
Isso inclui a parte legítima reservada aos herdeiros necessários e o que o falecido possa ter deixado em testamento, da parte disponível a quem quer que seja.
O quinhão da herança é composto pelos bens do falecido:
- Imóveis
- Dinheiro
- Veículos
- Investimentos
- Outros bens e direitos
O quinhão hereditário desses bens é determinado pelo Código Civil, respeitando a chamada ordem de vocação hereditária, que prioriza:
- Descendentes (filhos, netos)
- Ascendentes (pais, avós)
- Cônjuge sobrevivente
O valor do quinhão pode variar dependendo de fatores como número de herdeiros, existência de testamento, regime de bens do casamento, e se um indivíduo tem direito a uma parte através do direito de herança por representação.
O que é o quinhão de herança na prática?
Na prática, o quinhão hereditário representa a parcela individual de cada herdeiro dentro do total da herança.
Por exemplo:
Se uma pessoa deixa R$ 650.000 e tem dois filhos, cada um receberá R$ 325.000.
No entanto, se houver cônjuge, a divisão pode mudar, pois ele também tem direito a uma parte, dependendo do regime de bens.
Um companheiro que tem direito à herança pode acabar recebendo mais do que um filho, principalmente porque também é meeiro, ou seja, parte dos bens já lhe pertencem pelo regime matrimonial antes do cálculo do quinhão da herança.
Além disso, o quinhão não precisa ser sempre em dinheiro. Um herdeiro pode receber um imóvel, enquanto outro recebe valores equivalentes, desde que a divisão seja equilibrada.
Como funciona o pagamento do quinhão hereditário?
O pagamento do quinhão ocorre quando é necessário transformar bens em dinheiro ou compensar valores entre herdeiros.
Isso pode acontecer em situações como:
- Venda de bens: quando um imóvel é vendido e o valor é dividido
- Compensação financeira: quando um herdeiro recebe um bem de maior valor ou uma doação de imovel em vida
- Cessão de direitos: quando alguém vende sua parte da herança
Também é importante considerar custos envolvidos, como:
- Despesas com inventário
- Impostos, como o ITCMD
Qual é o quinhão de cada herdeiro?
A divisão depende de quem são os herdeiros e quais membros da família comparecem ao inventário no cartório ou judicial.
De forma geral:
- Filhos têm prioridade na herança
- Na ausência de filhos, os netos têm direito à herança
- Pais só herdam se não houver descendentes
- Cônjuge participa conforme o regime de bens
O falecido pode fazer um testamento e alterar o quinhão da herança, desde que não interfira nos 50% reservados aos herdeiros necessários.
Exemplo 1:
Se uma pessoa deixa R$ 1.8 milhões com dois filhos e cônjuge em comunhão universal:
- O cônjuge receberá R$ 900.000 com base na meação determinada pelo regime de bens e outros R$ 300.000 da quinhão de herança.
- Os R$ 600.000 restantes, deduzidos a meação e o quinhão hereditário do cônjuge, são divididos entre os dois filhos.
Exemplo 2:
Se uma pessoa deixa R$ 500.000 para três filhos e, por meio de testamento, o afilhado tem direito à herança:
- A pessoa deixou 40% de seu patrimônio para o afilhado, o que significa que o quinhão da herança do afilhado é de R$ 200.000.
- Os três filhos dividem os 10% restantes da parte disponível, bem como os 50% reservados para eles, o que deixa cada filho com R$ 100.000.
Exemplo 3:
Como os herdeiros falecidos têm direito à herança, o quinhão da herança é ligeiramente diferente se o herdeiro pré-morto deixou filhos. Se uma pessoa deixa R$ 960.000 para dois filhos vivos e um filho falecido que tem três filhos:
O quinhão hereditário é dividido igualmente entre os três filhos, com cada um recebendo R$ 320.000.
Ao aplicar o direito de representação, os três filhos do herdeiro pré-morto dividirão a parte de R$ 320.000 que teria recebido o filho, resultando em aproximadamente R$ 106.600 para cada um.
O que significa “quinhão” no direito?
No direito, “quinhão” é simplesmente a parte que cabe a alguém em uma divisão de bens.
No contexto da herança, representa a fração do patrimônio que cada herdeiro recebe, seja em dinheiro, imóveis ou uma participação em uma Holding Familiar.
O que é o quinhão de um imóvel?
Quando há imóveis na herança, o quinhão pode ser definido de diferentes formas:
- Venda do imóvel e divisão do valor
- Uso compartilhado entre os herdeiros
- Transferência para um herdeiro com compensação aos outros
Por exemplo, um herdeiro pode ficar com a casa, enquanto os demais recebem valores equivalentes.
É permitido adiantamento de quinhão hereditário?
Não é permitido no ordenamento jurídico brasileiro o adiantamento do quinhão de herança . Mesmo que haja consenso entre todos os herdeiros que devem assinar o inventário, esse não podem fazer nenhum tipo de negócio jurídico quando a herança ainda é apenas uma expectativa.
Nos casos em que o inventário já foi aberto, pode ser feita a cessão do quinhão hereditário, desde que a ação respeite as normas legais e fiscais, como o pagamento do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD).
Para evitar complicações, deve-se contratar um advogado especializado em direito sucessório para provar o adiantamento de herança.
É possível vender o quinhão hereditário?
Um herdeiro não pode pode vender seu quinhão da herança ou transferir sua parte da herança para seu irmão antes da abertura do inventário no cartório ou judicial.
Caso o ato seja feito após a abertura do inventário, ele será possível, mas existem regras:
- Os outros herdeiros têm direito de preferência
- A venda deve ser feita por escritura pública
- Pode ser necessário apresentar documentos do inventário
Também podem existir impostos envolvidos. Por isso, é recomendável contratar um advogado especialista em direito sucessório para evitar complicações como uma contestação após a distribuição dos quinhões hereditários.
Disputa por quinhão de herança
A disputa por quinhão hereditário pode ocorrer quando herdeiros pensam que alguém recebeu um excesso de quinhão ou divergem sobre a partilha de bens, valor dos ativos ou validade de um testamento, travando o inventário.
Geralmente, exige a intervenção de um advogado de família para mediação ou, se necessário, o ajuizamento de um inventário judicial.
Por que um quinhão hereditário poderia ser contestado?
- Falta de consenso na divisão: Muitos herdeiros questionam quem tem direito à herança de um pai falecido, e também podem sentir-se injustiçados ou achar que merecem uma parte maior da herança do que outro herdeiro.
- Posse exclusiva de bens: Quando um herdeiro mora em imóvel do patrimônio sem pagar aluguel aos outros herdeiros legítimos.
- Ocultação de bens: Quando um herdeiro realiza ato de apropriação indébita de herança por esconder bens que deveriam ter sido incluídos no inventário original.
- Testamento inválido: Alguns herdeiros podem alegar a invalidade de um testamento se considerarem que o falecido foi coagido.
Abordando uma quinhão desigual de herança
- O primeiro passo é tentar chegar a um acordo amigável para evitar custos elevados e litígios prolongados.
- Caso não se chegue a um acordo sobre a partilha de bens, a questão deverá ser decidida por um juiz, que determinará a forma de divisão dos bens.
- Uma ação de sobrepartilha é usada quando o inventário já foi concluído e surgem novos ativos ou informações que teriam afetado o quinhão de herança.
Conclusão
Entender o que é o quinhão hereditário é essencial para lidar com a herança de forma segura e evitar conflitos.
Cada etapa — desde o cálculo até a divisão ou venda — exige atenção às regras legais e às particularidades de cada caso.
Buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença para garantir que a partilha seja feita corretamente e que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.
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Sobre o quinhão da herança, as pessoas também perguntam
Qual o quinhão de cada herdeiro?
O quinhão hereditário específico para cada herdeiro depende do tamanho do patrimônio, do número de herdeiros, do grau de parentesco com o falecido, do regime de bens e da existência de outros fatores que afetam o valor, como dívidas do falecido. Em termos simples, os herdeiros têm direito a pelo menos 50% do patrimônio, que é dividido igualmente entre eles.
O que diz o artigo 1792 do Código Civil?
O art. 1.792 do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002) diz que o herdeiro não é responsável por pagar dívidas do falecido superiores às forças do quinhão hereditário. Por exemplo, se o herdeiro tiver uma quinhão de herança de R$ 80.000 e o falecido tiver uma dívida de R$ 100.000, os R$ 80.000 que o herdeiro receberia quitariam a dívida integralmente.
Como declarar quinhão de herança?
Para declarar o recebimento de parte ou da totalidade de uma quinhão de herança — sejam bens móveis como jóias ou bens imóveis como apartamentos, terrenos e casas — na declaração do Imposto de Renda, o herdeiro deve acessar o menu à esquerda da Declaração de Imposto de Renda e selecionar “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
O que significa excedente de quinhão?
O excedente de quinhão é quando um dos herdeiros recebe uma parte maior do que deveria , isto é, um quinhão maior do que os outros herdeiros. Essa parte pode ser maior do que a de outros herdeiros ou superior ao que o inventário determina que ele deveria receber.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
