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Planejar o destino de seus bens depois da morte pode ser desconfortável, mas é uma das coisas mais importantes do Direito de Família e das Sucessões para ajudar a proteger quem fica.
Quando não há orientação clara, é comum surgirem discussões familiares e até disputas judiciais prolongadas. Isso sem mencionar que alguns morrem sem deixar testamento ou família, permitindo que o Estado reivindique tudo o que eles ganharam durante a vida.
Uma das maneiras mais eficazes de evitar esses problemas é deixar registrado, em uma certidão de testamento, como o patrimônio deve ser dividido.
O que é testamento
Uma certidão de testamento é um instrumento jurídico do qual uma pessoa, chamada de testador, registra formalmente sua vontade sobre como seus bens deverão ser destinados após a sua morte.
Além do direito à herança e de outras questões monetárias, o testamento pode incluir disposições de caráter não patrimonial, como o reconhecimento de filhos de criação, a nomeação de tutores para menores de idade ou outras solicitações relevantes
No Brasil, quando existem herdeiros necessários — como filhos, pais ou cônjuge — a lei estabelece que até 50% do patrimônio pode ser distribuído a qualquer pessoa ou entidade pelo testador, enquanto a outra metade deve ser reservada aos herdeiros legítimos, incluindo os filhos de filhos falecidos, pois herdeiros falecidos têm direito à herança.
Por que fazer um testamento?
O testamento é um documento legal por meio do qual o testador pode dispor de parte de seus bens e registrar suas vontades, respeitando os herdeiros legais e as regras que definem quem tem direito à herança da mãe falecida ou de outra pessoa. Ele pode:
- reduzir conflitos entre herdeiros
- evitar processos longos e caros
- facilitar o processo realizado por um advogado de inventário
- garantir que desejos pessoais sejam respeitados
Além da divisão patrimonial, o testamento também pode incluir outras decisões importantes, como aceitar oficialmente como filho uma criança não registrada, dispor sobre detalhes de uma Holding Familiar, nomear responsáveis ou fazer doações específicas.
Qual é a diferença entre testamento público, cerrado, e particular?
No Brasil, existem diferentes formas de testamento, e cada uma atende a necessidades específicas. Os principais são:
Testamento público
Um testamento público é feito em cartório, com a presença de um tabelião e duas testemunhas. Fica registrado oficialmente com um modelo de testamento, o que oferece mais segurança jurídica.
Testamento cerrado
O testamento cerrado é elaborado pelo autor, mas entregue ao cartório em envelope lacrado. A certidão de testamento e seu conteúdo permanecem em sigilo até o falecimento.
Testamento particular
O testamento particular é o terceiro tipo de testamento. Pode ser redigido pela própria pessoa e assinado por testemunhas. É uma opção mais simples, mas geralmente requer confirmação judicial após a morte, pois muitos que se consideram com direito ao patrimônio ou caso haja um conflito de herança entre irmãos podem apresentar uma certidão negativa de testamento para provar que não existe.
Quais são os documentos necessários para fazer um testamento?
Ao criar uma certidão de testamento em vida, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
- Também é importante reunir informações sobre os bens que serão incluídos no testamento.
- Deve-se fornecer dados claros de todos os herdeiros que precisam assinar o inventário ou direitos.
- Em alguns casos, pode ser exigida a apresentação de certidões ou documentos que comprovem a propriedade dos bens mencionados.
- Recomenda-se entrar em contato previamente com o cartório responsável, para obter uma lista completa e atualizada dos documentos exigidos.
Essa preparação ajuda a garantir que o processo ocorra de forma segura, sem contratempos ou pendências legais.
Consultoria para saber fazer um testamento em vida
Como fazer um testamento em vida
Para garantir que o testamento tenha validade, seja este público, cerrado ou particular, e ofereça segurança jurídica, algumas etapas são fundamentais:
Contar com orientação jurídica especializada: Embora seja possível redigir um testamento particular sem ajuda profissional, o acompanhamento de um advogado de inventário é recomendado. Isso ajuda a assegurar que a certidão de testamento esteja conforme a legislação e diminui o risco de questionamentos ou disputas futuras como “Meu pai deixou toda a herança para meu irmão. Posso recorrer?“
Redigir de forma clara: A falta de clareza é uma das principais causas de conflitos e anulações. Por isso, é importante utilizar uma calculadora de herança e especificar corretamente os bens, os beneficiários e as disposições desejadas, evitando termos genéricos ou ambíguos.
Respeitar os direitos dos herdeiros necessários: A legislação brasileira protege herdeiros necessários — filhos, pais e cônjuge — garantindo a eles metade do patrimônio (a parte legítima). O testador pode dispor livremente apenas da outra metade para herdeiros colaterais ou pessoas sem relação.
Formalizar o testamento em cartório: Embora nem todos os tipos exigem registro, a realização em cartório oferece maior segurança para evitar qualquer potencial apropriação indébita de herança ou outros problemas que possam ocorrer se o testamento não for oficialmente reconhecido.
Com planejamento familiar adequado e atenção às exigências legais, o testamento se torna uma importante maneira de prevenir conflitos familiares e assegurar os desejos.
Quanto custa para fazer testamento?
O valor varia conforme o tipo escolhido e o Estado onde o documento é registrado. Outros fatores que podem afetar o custo incluem a possibilidade de o advogado precisar considerar a doação de imóvel para filho em vida ou se houver adiantamento de herança.
Em geral:
- testamentos feitos em cartório custam de R$ 150 a R$ 800.
- pode haver cobrança adicional dependendo da complexidade, como com doações ou adiantamentos, como mencionado.
- a opção particular tende a ser mais barata, mas menos segura
Consultar um cartório ou uma plataforma especializada como Direito à Herança é a melhor forma de entender os valores atualizados.
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Nossa missão é ajudar pessoas a fazer um testamento em vida, fornecendo orientação jurídica especializada para proteger os direitos da sua família.
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Sobre como é feito um testamento, as pessoas também perguntam
Quem faz testamento pode deixar bens para quem quiser?
Um testador pode deixar os bens do seu patrimônio para quem quiser, mas lembrando que 50% do patrimônio deve ser reservado para os herdeiros necessários.
É necessário advogado para fazer testamento?
Embora seja recomendado contar com os serviços de um advogado para fazer testamento, é possível solicitar diretamente ao cartório.
Pessoas com mais de 80 anos podem fazer testamento?
A legislação brasileira não coloca limite de idade para se fazer um testamento.
Um testamento pode excluir filhos?
Um testador pode excluir seus filhos do testamento, mas, de qualquer forma, os filhos teriam direito a metade da herança, pois são herdeiros necessários e seus direitos são garantidos pelo Código Civil, sendo assim, só poderiam ser deserdados em casos de ofensa física, injúria grave, relação ilícita, abandono material ou afetivo ou atos criminosos – causas essas que devem ser comprovadas judicialmente.
O testamento isenta o inventário?
A existência de um testamento não exclui a necessidade do inventário após o falecimento. O inventário é um procedimento legal necessário para distribuir a herança para os herdeiros legítimos, independentemente da existência de uma certidão de testamento.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
