Você já se perguntou o que faria se descobrisse novos bens do seu pai, ou, descobrisse que tem direito à herança como filho de criação após o encerramento de um inventário, ou até que um irmão escondeu parte do patrimônio deixado por sua mãe?
Esses casos, infelizmente, são comuns em processos de sucessão no Brasil, e por causa disso,existe um caminho legal específico para solucionar essas questões: a sobrepartilha extrajudicial.
O que é sobrepartilha de bens?
A ação de sobrepartilha é um procedimento jurídico do Direito de Família e Sucessões que ocorre quando novos bens, direitos ou dívidas são descobertos depois que o inventário e a partilha do quinhão de herança original já foram concluídos.
Em outras palavras, trata-se de uma nova divisão de bens, feita de forma complementar à partilha anterior.
O objetivo do modelo de sobrepartilha extrajudicial é garantir a justa distribuição do patrimônio inteiro do falecido, inclusive aqueles que foram omitidos, esquecidos ou que surgiram posteriormente.
Quando é cabível sobrepartilha extrajudicial?
Uma ação de sobrepartilha pode acontecer em situações como:
1. Descoberta de novos bens
É o caso mais associado ao modelo de sobrepartilha. Se, após o encerramento do inventário, surgirem informações sobre imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias ou ações que não haviam sido incluídos, será necessária uma sobrepartilha para integrá-los à herança.
Por exemplo, isso pode ocorrer se você encontrar documentos que comprovem que seu pai deixou toda a herança para só um irmão após o testamento já ter sido finalizado.
2. Bens em outros estados ou países
Quando o falecido possuía patrimônio em locais diferentes no Brasil ou fora do país, e esses bens não foram informados no inventário principal, deve-se abrir um novo procedimento para incluí-los.
3. Créditos ou indenizações posteriores
Também ocorre quando há indenizações, restituições ou valores reconhecidos judicialmente após a conclusão da partilha original — como ações trabalhistas ou processos de pensão.
4. Ocultação de bens por herdeiros
Se for descoberto que um dos herdeiros omitiu bens quando os herdeiros assinaram o inventário, a sobrepartilha corrige a irregularidade e faz uma nova distribuição do patrimônio conforme a lei.
Por exemplo, se o pai doou um apartamento a um dos filhos sem declarar que a doação de imóvel em vida foi feita com base na parte disponível da herança (a parte livre para doar legalmente), esse imóvel deve ser colacionado e adicionado ao cálculo total da herança e descontado da parte desse herdeiro.
5. Reconhecimento tardio de filiação
Em casos em que um filho socioafetivo é reconhecido judicialmente após a conclusão do inventário no cartório, a lei garante que este filho de criação tenha direito à herança na mesma forma dos irmãos biológicos ou adotados formalmente. Nesses casos, uma calculadora de herança é usada para determinar o que é devido e é obrigatória a sobrepartilha para incluir sua parte legítima na herança.
Quais documentos são necessários para a sobrepartilha?
| Herdeiro legitimo | Falecido |
|---|---|
| RG | Certidão de óbito |
| CPF | Documentos de identificação, como RG e CPF |
| Certidão de casamento (se necessário) | Certidão de casamento atualizada (se casado, divorciado ou viúvo) |
| Certidão de nascimento atualizada (se necessário) | Pacto antenupcial ou escritura pública de união estável (se aplicável) |
| Documento do inventário ou partilha inicial | Certidão de nascimento atualizada (se necessário) |
| Comprovantes de propriedade dos bens |
Documentos oficiais dos bens no inventário
Os documentos relativos ao bem para a sobrepartilha também variam dependendo do tipo do bem em questão.
- Imóveis (casa, apartamento, prédio comercial):
- Certidão de matrícula atualizada e certidão de ônus reais
- Guia do IPTU do ano do óbito, com valor avaliado
- Certidão negativa de débitos municipais e federais sobre o imóvel
- Veículos (carro, motocicleta, barco):
- Certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV-e)
- Outros bens móveis (conta bancária, ações, metais preciosos):
- Extratos bancários, contas telefônicas, notas fiscais, comprovantes de compra, etc.
- Empresas:
- Contrato social da empresa
- Certidão da junta comercial
Documentos relativos a bens localizados em outros países também podem exigir tradução juramentada para serem utilizados no processo judicial de sobrepartilha.
Prazos e regras da sobrepartilha
O prazo legal para herdeiros necessários solicitarem a sobrepartilha é de até 10 anos, contados a partir do momento em que o herdeiro tem ciência da existência do bem omitido ou descoberto.
O procedimento segue as mesmas regras do inventário tradicional e pode ser realizado:
- Judicialmente, quando há conflito entre os herdeiros;
- Em cartório, se todos concordarem e não houver menores de idade ou pessoas incapazes entre os beneficiários.
Durante o processo, é essencial apresentar documentos que comprovem a titularidade e o valor dos bens recém-descobertos, além de certidões e atualizações cadastrais.
Consultoria sobre a ação de sobrepartilha
Por que contar com ajuda especializada?
O modelo de sobrepartilha extrajudicial é um tema técnico, que envolve interpretação detalhada do Código Civil e do Código de Processo Civil por advogados especializados como os do Direito à Herança. Um simples erro pode comprometer a validade da divisão e gerar novos conflitos familiares.
Por isso, é fundamental buscar orientação de profissionais com experiência estendida em Direito das Sucessões no Brasil. Com acompanhamento jurídico adequado, é possível garantir que todos os bens sejam devidamente declarados e que cada herdeiro receba o que lhe é de direito, conforme os princípios da legalidade e da equidade.
Em resumo
A sobrepartilha é o instrumento que assegura que quem tem direito à herança do pai falecido ou outra pessoa falecida receba toda sua parte do patrimônio de acordo com a lei.
Seja pela descoberta de novos patrimônios, por adiantamento da herança que não foi declarada ou por reconhecimento tardio de herdeiros, esse procedimento é essencial para corrigir, completar e tornar justa a partilha da herança.
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Sobre o sobrepartilha extrajudicial, as pessoas também perguntam
O que é o rito de sobrepartilha?
O rito de sobrepartilha é o que chama o modelo de sobrepartilha extrajudicial – um procedimento para fazer um novo dividido dos bens que não foram incluídos no inventário inicial do falecido.
Qual é o prazo para entrar com uma sobrepartilha?
O prazo para fazer uma ação de sobrepartilha é de 10 anos depois de descobrir a nova porção da herança. Mas a ação extrajudicial da sobrepartilha em cartório não tem prazo e pode ser solicitada quando o herdeiro quiser.
Quem representa o herdeiro falecido na sobrepartilha?
Se um imóvel foi descoberto, mas o inventário foi concluído, e tem herdeiros falecidos que têm direito à herança, os filhos deles podem representá-los na sobrepartilha extrajudicial por direito de representação.
Quanto tempo demora um processo de sobrepartilha?
O tempo que precisa para completar a sobrepartilha pode variar. Se for sobrepartilha extrajudicial, é normalmente mais rápido, levando completício em semanas ou meses.
Tem multa na sobrepartilha?
Em muitos estados, a ação de sobrepartilha é considerada um atraso no início do processo de inventário, mesmo que já tenha sido considerado concluído inicialmente. Por esse motivo, as autoridades podem aplicar uma multa de até 20% sobre o valor total da herança devida, não apenas sobre os bens adicionados posteriormente.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
