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A apropriação indébita de herança é frequentemente marcada por conflitos familiares e situações jurídicas complexas.
Quando bens hereditários são utilizados ou retidos de forma ilegítima, os prejuízos podem ser significativos — tanto do ponto de vista patrimonial quanto do emocional. Por isso, conhecer os riscos e contratar um advogado de inventário é essencial para proteger seus direitos sucessórios.
Esse artigo explicará o que é a apropriação indébita de herança, quais são as situações mais comuns de risco e o que fazer para evitar comportamentos ilegais e preservar o patrimônio familiar.
O que caracteriza a apropriação indébita de herança?
A apropriação indébita de herança ocorre quando alguém se apodera, utiliza ou dispõe de bens pertencentes ao espólio sem ter legitimidade para isso.
Essa conduta pode envolver tanto herdeiros necessários quanto terceiros e inclui, por exemplo, a subtração de valores, o uso exclusivo de bens comuns ou a ocultação de ativos hereditários.
Trata-se de um comportamento ilícito no Direito de Família e Sucessões brasileiro, previsto e punido pela legislação, que pode resultar em sanções civis e penais, além da obrigação de restituição dos bens indevidamente apropriados.
Situações que exigem atenção redobrada
Algumas circunstâncias aumentam significativamente o risco de apropriação indébita e exigem maior cautela por parte dos herdeiros para evitar uma ação de sobrepartilha ou processo:
Contas bancárias conjuntas
Quando o falecido mantinha contas conjuntas, embora a comunhão parcial de bens garanta direito à herança, pode haver dúvidas quanto à titularidade dos valores. É fundamental analisar os contratos bancários para verificar se os recursos integram ou não a herança.
Confiança excessiva em familiares ou terceiros
Relações de confiança ou uma Holding Familiar mal administrada podem abrir espaço para abusos. Em muitos casos, pessoas próximas se aproveitam da informalidade ou da fragilidade do momento para agir de forma indevida.
Inexistência de testamento
A falta de um testamento claro e bem estruturado favorece conflitos de herança entre irmãos e pode resultar em condutas ilícitas, como esconder uma doação de imovel em vida. O planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para evitar disputas e proteger a vontade do falecido.
Medidas essenciais para proteger a herança
A prevenção é a melhor forma de evitar a apropriação indevida de bens hereditários. Algumas ações são fundamentais nesse processo:
- Assessoria jurídica especializada: Contar com um advogado experiente em direito sucessório é indispensável para compreender seu direito à herança e agir corretamente desde o início, o que inclui garantir que todos os herdeiros que precisam assinar o inventário o façam.
- Inventário detalhado dos bens: O levantamento completo do patrimônio do falecido e usar um simulador de herança detalhada permitem maior controle e transparência durante a partilha quando começar o processo de inventário extrajudicial no cartório.
- Monitoramento de movimentações financeiras: A análise das contas bancárias ajuda a identificar saques, transferências ou pagamentos de ITCMD suspeitos realizados após o falecimento.
- Verificação do testamento: É importante confirmar a validade do testamento, assegurando que não houve fraude, falsificação ou coação.
Conclusão: Proteja o que é seu por direito
A herança representa não apenas um valor econômico, mas também a continuidade de um legado familiar. Permitir que práticas ilícitas coloquem esse patrimônio em risco pode gerar consequências irreversíveis.
Estar bem informado, agir com prudência e contar com apoio jurídico qualificado são passos essenciais para garantir seus direitos e evitar problemas como o de um pai que deixou toda a herança para apenas um irmão.
Reivindique sua herança legítima
Nossa missão é empoderar herdeiros a entender a apropriação indébita na herança, fornecendo orientação jurídica especializada na determinação de sua herança legítima.
Temos o compromisso de oferecer suporte compassivo, transparente e completo para garantir que nossos clientes recebam o legado que merecem, com dignidade e clareza.
Entre em contato conosco para agendar uma consulta gratuita.
Sobre apropriação indevida herança, as pessoas também perguntam
Como posso provar a apropriação indébita?
Para provar a apropriação indébita de bens de herança, você precisa mostrar que recebeu um bem de forma legal e que a pessoa em questão se recusou a restituí-lo ou deu-lhe destinação diversa.
Poderá utilizar à título de prova :
- documentos (contratos, recibos, e-mails)
- testemunhas
- registros eletrônicos
Quais são os requisitos para a apropriação indébita?
O crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal) ocorre quando alguém, após receber um bem de forma legal, passa a tratá-lo como próprio, com a intenção de não devolvê-lo. A diferença em relação a outros crimes é que a posse inicial é legítima, tornando-se ilícita apenas com a inversão da posse.
Qual é o prazo decadencial para apropriação indébita?
Seis meses é o prazo decadencial para resolver a apropriação indébita, que começa da data em que o ofendido toma conhecimento da ação penal.
Posso retirar queixa de apropriação indébita?
A renúncia à apropriação indébita somente é válida se ocorrer antes do início da ação penal, ou seja, antes do recebimento da queixa pelo juiz.
Dra. Vitória Vilariño
A Dra. Vitória das Graças Santos Vilariño é diretora e consultora líder do Direito à Herança.
